Termos de uso

1. O que é este site

O Encerra MDFe é um site da LogFrota para consultar MDF-e não encerrado: com o certificado digital A1 da empresa emitente, o site pergunta à SEFAZ quais manifestos daquele CNPJ continuam em aberto e mostra as chaves de acesso. Ao usar o site, você concorda com estes termos.

2. Como a consulta funciona

A SEFAZ só informa os MDF-e não encerrados ao próprio emitente, pelo CNPJ dele e com o certificado A1 dele. Por isso a consulta pede o arquivo do certificado (.pfx ou .p12) e a senha. O CNPJ consultado é sempre o que está no certificado.

O certificado e a senha são usados só para fazer esta consulta. Eles ficam apenas na memória do servidor durante a requisição e são descartados assim que a SEFAZ responde. Não são gravados em disco, em banco de dados nem em backup, e não servem para nenhuma outra operação.

A resposta da SEFAZ traz a chave e o protocolo de cada manifesto, sem a placa do veículo. A placa que você informar fica só como referência no histórico: o resultado mostra todos os MDF-e abertos do CNPJ.

3. Quem pode consultar

Use só o certificado da sua empresa ou de uma empresa que autorizou você a usá-lo. Ao enviar um certificado, você declara que tem essa autorização. O uso de certificado de terceiros sem permissão é de responsabilidade de quem o envia.

4. O que o site não faz

O site não encerra manifestos. O encerramento é feito pelo emitente, no sistema emissor dele; o suporte da LogFrota pode orientar. O site também não consulta MDF-e de outro CNPJ que não seja o do certificado enviado.

A consulta pública oficial de um MDF-e é feita pela chave de acesso no Portal do MDF-e. O Encerra MDFe não tem vínculo com a SEFAZ nem com o Portal do MDF-e.

5. O resultado é o retrato daquele momento

O resultado mostra o que a SEFAZ respondeu na hora da consulta. A marca "aberto há mais de 30 dias" é uma estimativa feita pela data da chave. O conteúdo do site é orientação geral e não substitui o seu contador ou a SEFAZ do seu estado. A decisão de viajar, encerrar ou emitir um manifesto é de quem emite.

6. Histórico

As consultas ficam guardadas pelo e-mail informado. Para ver o histórico, peça em Meu histórico um link de acesso, que é enviado só para esse e-mail e vale por tempo limitado. Não há conta nem senha neste site.

7. Uso correto

Não use o site para enviar dados de terceiros sem autorização, para enviar spam pelos formulários ou para tentar sobrecarregar ou invadir o site e a API da LogFrota. A consulta e o formulário têm limite de tentativas.

8. Contato comercial e sistema LogFrota

Consultar ou enviar o formulário de contato não cria conta nem contrato. A LogFrota pode entrar em contato pelo e-mail ou telefone informados para oferecer ajuda com o encerramento e apresentar o sistema. O uso do sistema LogFrota segue o contrato assinado com a LogFrota.

9. Privacidade

Quais dados guardamos e para quê está na política de privacidade.

10. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. A data no topo da página mostra a última atualização.